No Senado: Peritos Oficiais Criminais de todo Brasil aguardam votação de PEC que inclui Polícias Científicas no rol dos órgãos de segurança pública antes do recesso parlamentar

13/11/2023 04/12/2023 13:32 963 visualizações

Da Ascom

Peritos Oficiais criminais de todo o Brasil estão solicitando urgência na votação, no Senado Federal, da PEC- Proposta de Emenda Constitucional, que inclui as Polícias Científicas estaduais no rol dos órgãos de segurança pública do País. A proposta traz mais independência à classe e é uma das bandeiras prioritárias da ABC  (Associação Brasileira de Criminalística)

A urgência que os profissionais criminalistas solicitam, se dá em virtude da proximidade do recesso parlamentar que, segundo informações, põe a perder o relatório e a votação favoráveis na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania daquela Casa de Leis.

Com parecer favorável da relatora, senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), e aprovada na CCJ, a PEC aguarda apenas a votação em plenário para a inserção, na Constituição Federal, de direitos que os Peritos Oficiais Criminais asseguram ter, mas que ainda não constam na CF.

Em seu voto favorável, a senadora registra: ‘Em face do exposto, opinamos pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 76, de 2019.’ Os peritos de todo Brasil estão atentos para a votação no Senado da República’, afirma a senadora ao opinar favorável a causa dos Peritos.