Da Ascom
Servidores e representantes de sindicatos e associações do Tocantins se reuniram, mais uma vez, ontem (17/10), para cobrar o cumprimento de um compromisso firmado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), ainda em 2022, de enviar uma proposta de Emenda a Constituição (PEC) para a Assembleia Legislativa em que cria como subteto salarial para o funcionalismo público o salário de um desembargador.
Eles querem a desvinculação do teto ao subsídio do governador, para ter como referência a remuneração do desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins, como prevê a lei na Constituição Federal (CF). A reunião do Movimento Pró PEC Teto Único ocorreu na tarde dessa terça-feira, 17, no auditório da Assembleia Legislativa, em Palmas.
Ainda na primeira mobilização que reuniu centenas de servidores, o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Tocantins (Sindiperito), Silvio Jaca, destacou, em sua fala, a importância dos servidores para o funcionamento da máquina pública. ‘Eu espero que não seja necessário cada sindicato fazer sua assembleia. Agora, vale ressaltar que nós representamos a Segurança Pública do Estado, a Saúde, a arrecadação e a Justiça, então esses servidores é que carregam o Estado nas costas, então temos que ter a força de receber o que é nosso’, pontou Silvio Jaca.
Durante a mobilização desta terça, o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins (Sindare) Jorge Couto, disse que trata-se de um movimento pacífico das categorias e que o plano de cargos salários estão sendo ‘aviltados’ tendo salário bruto diminuído.
“Nós queremos subteto que já é adotado em 22 estados da federação, que é o que é o subsídio de desembargador do estado e nesse sentido as categorias envolvidas, auditores fiscais, médicos, delegados de polícia, peritos criminalísticos, temos a certeza que é possível sim o Estado conceder, não há impacto no orçamento, não há problema em relação a LRF e, portanto, o movimento tá ganhando corpo”.
Ainda segundo o presidente Jorge Couto, “o filho do governador entrou na negociação, o deputado Léo Barbosa, e temos esperança de que vamos conseguir o nosso intento”.
Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (Sindifiscal), Rogério Jatobá comenta sobre a classe estar, novamente, tentando diálogo com o governador e que não tiveram retorno diante das “várias tentativas”.
“O governador nos prometeu solucionar esse problema ainda em fevereiro deste ano, e depois adiou para maio, e hoje estamos sem uma data específica para a votação dessa PEC que estabelecerá o limite salarial do servidor do Tocantins”, afirma.
O presidente do Sindicato de Delegados de Polícia do Tocantins (Sindepol), Bruno Azevedo, lembrou que a reivindicação da classe tem mais de 12 anos, “tentando estabelecer um salário técnico e não político, para que as categorias possam alçar aquilo que efetivamente é de direito e que foi estabelecido nos seus planos de carreira quando foram aprovados. Então não significa aumento de salário ou qualquer indenização".
“Os salários congelados das categorias impactadas não permitem ao servidor acesso às suas databases e progressões funcionais, que são direitos básicos de todos os servidores. Por isso, esta é uma luta de todas as categorias, até as que ainda não estão no teto”, comentou o presidente do Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed) Reginaldo Abdalla Rosa. (Com informações do Jornal do Tocantins)
