O presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Tocantins (Sindiperito), perito oficial criminal Sílvio Marinho Jaca, tomou posse nesta terça-feira, 19, como membro do Conselho de Segurança Pública do Tocantins (CONESP/TO). A cerimônia foi realizada em Palmas no Centro integrado de comando e controle (CICC), na sede da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-TO).
Órgão colegiado permanente, o CONESP/TO tem caráter consultivo, sugestivo e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social.
Em fala sobre a posse, Silvio Jaca disse que “fico feliz em poder contribuir com a segurança pública do estado no conselho e estou a disposição das outras forças de segurança e da população do Tocantins, pois a perícia criminal tem muito a contribuir com a melhoria da prestação desse serviço aos tocantinenses’, destacou.
Entre suas competências estão:
· Propor diretrizes para as políticas públicas de segurança e defesa social, voltadas à prevenção da violência e repressão qualificada da criminalidade;
· Acompanhar a execução da Política Estadual de Segurança Pública, bem como as condições de trabalho e a valorização dos agentes;
· Fiscalizar o andamento de denúncias em corregedorias, buscando maior celeridade;
· Avaliar o grau de confiabilidade do sistema de segurança perante a população.
O Conselho também tem como atribuição estimular a atuação intersetorial da política de segurança pública, propor estudos e projetos para aumentar a eficiência da área, além de realizar eventos abertos à sociedade civil para ampliar o debate e garantir transparência.
Cabe ainda ao CONESP/TO organizar a Conferência Estadual de Segurança Pública, apoiar os Conselhos Comunitários de Segurança e assegurar que suas pautas sejam consideradas na formulação de políticas públicas, além de elaborar e aprovar o seu regimento interno.
