Da Ascom
O Sindicato dos Peritos Oficiais do Tocantins (Sindiperito), em conjunto com diversas entidades representativas de servidores públicos impactados pelo subteto salarial estadual, conquistou uma vitória histórica para seus filiados e para o funcionalismo público do Tocantins com a aprovação do teto único para os servidores do Estado, desvinculando o limite remuneratório do salário do governador e equiparando-o ao subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO).
A medida foi aprovada nesta quarta-feira, 17, pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 01/2025, que corrige uma distorção histórica e estabelece o novo teto remuneratório.
Essa conquista representa uma luta antiga do Sindiperito, que há anos atua de forma firme e contínua ao lado de outras entidades sindicais e associativas para corrigir o subteto que penalizava servidores estaduais, resultando na retenção indevida de parte dos salários. Ao longo desse processo, o sindicato manteve diálogo permanente com o Parlamento e o Governo do Estado, defendendo a valorização das carreiras públicas.
O Sindiperito destaca o apoio fundamental de parlamentares que abraçaram a causa desde o início, em especial o deputado Nilton Franco (Republicanos), que por vários anos foi um defensor constante da pauta, e, mais recentemente, os deputados Moisemar Marinho (PSD) e Janad Valcari (PL), que passaram a apoiar de forma decisiva a reivindicação ao chegarem à Aleto.
Originalmente, o texto enviado pelo Executivo previa a implementação gradual dos efeitos financeiros da PEC, com 80% em abril e 100% em junho de 2026. No entanto, graças a uma articulação conduzida pelo presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), durante a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o texto foi alterado para garantir a aplicação integral do novo teto já a partir de 1º de abril de 2026. A emenda modificativa foi formalizada pelo relator e presidente da CCJ, deputado Valdemar Júnior (Republicanos), e aprovada por unanimidade.
A PEC foi aprovada em dois turnos, de forma unânime, e promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia, passando a integrar o texto da Constituição Estadual. A medida beneficia mais de 2 mil servidores públicos, entre ativos e aposentados, que hoje têm parte de seus vencimentos retidos devido ao subteto vinculado ao salário do governador, atualmente fixado em R$ 32,5 mil. Com a mudança, esses recursos deixarão de ser retidos e passarão a circular na economia local.
Para o presidente do Sindiperito, Perito Oficial Silvio Jaca, “a aprovação do teto único representa uma correção histórica, fortalece a valorização do serviço público e reconhece a importância dos servidores estaduais para o desenvolvimento do Tocantins”, destacou o presidente.
Silvio Jaca reafirmou seu compromisso de seguir atuando em defesa dos direitos, da dignidade e da valorização dos peritos oficiais e de todo o funcionalismo público estadual.
