O Perito Oficial Criminal do Tocantins, Cleudson de Araújo Correia, entregou na manhã desta quinta-feira (16) um documento ao deputado estadual Moisemar Marinho (PSB) solicitando a ampliação do percentual de cotas destinadas a pessoas com deficiência no próximo concurso da Polícia Civil do Estado.
Cleudson, que também é pessoa com deficiência, tem se destacado como um defensor ativo da inclusão e dos direitos das pessoas com deficiência no Tocantins. No documento entregue ao parlamentar, ele argumenta que o atual percentual de 5% de vagas reservadas, conforme previsto na Lei Estadual nº 3.461/2019, não reflete a realidade do Estado e precisa ser ampliado.
“Venho por meio deste solicitar a sua contribuição, concernente à ampliação das cotas para pessoas com deficiência nos concursos da Polícia Civil do nosso Estado. Tal solicitação se faz necessária como forma de proteção à pessoa com deficiência”, destacou o perito no documento.
O perito lembrou que a Constituição Federal garante igualdade de condições a todos os candidatos e que a ampliação das cotas seria uma forma concreta de promover a inclusão e o acesso ao serviço público.
“Nos últimos concursos da Polícia Civil foram ofertadas apenas 5% das vagas para as pessoas com deficiência, conforme declama a lei. Contudo, faz-se necessário evidenciar que essas pessoas têm o direito de ser incluídas na sociedade, e creio veementemente que a sua altiva atuação possa ser uma peça basilar neste embate pela inclusão”, pontuou.
Cleudson também comparou a legislação tocantinense com normas mais avançadas de outros estados, como Piauí e Espírito Santo, que já adotam 10% de reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos da Polícia Civil.
“Almejamos que o Tocantins siga parâmetros mais inclusivos, assim como as Polícias Civis do Piauí e Espírito Santo, as quais estão com editais abertos prevendo 10% de cota para pessoas com deficiência”, defendeu.
O perito reforçou que, segundo o IBGE, cerca de 140 mil tocantinenses, o que representa 9,3% da população, possuem algum tipo de deficiência, mas apenas 25% deles estão inseridos no mercado de trabalho. Para ele, ampliar as cotas seria um passo importante para corrigir essa desigualdade.
“Este é o prélio não apenas da pessoa que vos escreve, mas de todas as 140 mil pessoas com deficiência do Estado, das quais 75% estão fora do mercado de trabalho”, destacou Cleudson no documento entregue ao parlamentar.
