Da Ascom
O Senado Federal realizou nesta quinta-feira, 12, sessão especial em homenagem ao Dia do Perito Criminal, comemorado em 4 de dezembro. O Perito Oficial Criminal é o profissional responsável pela realização de exames voltados à produção de laudo pericial, prova técnica e científica que auxilia na materialidade, definição da dinâmica e da autoria de crimes. A Perícia é fundamental na garantia da Justiça.
Instituído em 2008, o Dia do Perito Criminal homenageia o nascimento de Otacílio de Souza Filho, considerado o patrono da Criminalística Brasileira. A iniciativa para a realização da sessão especial partiu do senador Sergio Moro (União-PR), por meio do Requerimento nº 689/2024, que contou com o apoio dos senadores Professora Dorinha Seabra (União-TO), Cleitinho (Republicanos-MG), Eduardo Girão (Novo-CE), Esperidião Amin (PP-SC), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Jorge Seif (PL-SC).
“A atuação dos peritos contribui para a prevenção de erros judiciais, fundamentando a responsabilização dos culpados e a proteção dos inocentes. Esses profissionais são altamente capacitados, dedicados, competentes e merecem toda atenção do Poder Executivo e Legislativo na valorização da sua atividade e, especialmente, na melhoria das condições de trabalho para que continuem garantindo a integridade e a confiabilidade do processo de investigação e justiça criminal no País”, ressalta.
Presidente da sessão e autor do pedido para realização da homenagem, o senador Sergio Moro destacou a importância dos Peritos Oficiais Criminais para a segurança pública e o sistema de Justiça. Ele defendeu a necessidade de maior valorização da Perícia Criminal.
— Infelizmente, a perícia acaba muitas vezes sendo negligenciada, não sendo vista com a importância que tem. Quanto mais se investisse na perícia, mais retorno teríamos na elucidação de casos criminais, na construção de políticas públicas robustas por enfrentamento da criminalidade – destacou o Senador.
O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe Neto, lamentou a exclusão da perícia em propostas legislativas, como a PEC da Segurança Pública [que está sendo estudada pelo governo] e destacou a importância da ciência para essa área.
— A velha máxima de que segurança pública se faz com viatura, colete e arma está se repetindo. Funciona às vezes, mas é paliativo. Segurança precisa de ciência – afirmou.
Hauffe apontou falta de estrutura e de recursos, que justificariam a demora das perícias, e lembrou que não são realizados concursos para a carreira há quase oito anos.
A demanda por melhores condições estruturais e autonomia para a Perícia Criminal foi apoiada também pelo defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães. Para ele, o trabalho dos peritos contribui para garantir decisões corretas no processo penal, ao garantir a produção bem feita de provas para absolvição ou condenação justa. Ele ressaltou ainda o papel da perícia na promoção de equilíbrio entre acusação e defesa.
— Muitas vezes, o órgão da acusação tem uma estrutura maior e melhor do que a defesa. A perícia é o que possibilita equilibrar as forças no processo, assegurando que a justiça seja feita – ressaltou.
