Pesquisador Sênior, Cesar Munhoz, defende autonomia da Perícia para reduzir letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro

28/05/2022 10/06/2022 12:49 135 visualizações

Da Ascom

O pesquisador Sênior da Human Rights Watch, Cesar Munhoz, defendeu, neste sábado, 28,  em entrevista ao canal Globonews, a autonomia da Polícia Científica como uma das medidas essenciais para reduzir a letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro. O especialista comentava a operação das polícias Rodoviária Federal (PRF) e Militar (PM-RJ), que resultou na morte de 26 pessoas na última quarta-feira, na Vila Cruzeiro, na Capital Fluminense.

‘O estado não tem medidas muito importantes nesse sentido, por exemplo, eu diria, a melhora da Perícia no Rio de Janeiro, que agora é parte da Polícia Civil e é muito deficiente. Então tem que ter uma reforma começando com a autonomia dos Peritos do Rio’, destacou o pesquisador, que também defendeu entre outras medidas o diálogo do poder público com a Defensoria Pública, o Ministério Público e a sociedade civil organizada. 

A estruturação autônoma dos órgãos de Perícia responsáveis pela produção da prova material, além de ser uma luta da classe, é também uma recomendação de vários organismos nacionais e internacionais que atuam na defesa da justiça e dos direitos humanos, entre eles a Organização das Nações Unidas (ONU), Ministério Público Federal e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Tocantins

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Polícia Científica do Tocantins. A decisão foi tomada ainda no ano passado quando foi finalizado o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6621, proposta pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ).  

Por unanimidade os ministros julgaram a ADI improcedente e acompanharam o voto do relator, ministro Edson Fachin, favorável à existência da Polícia Científica subordinada diretamente à Secretaria de Segurança Pública, sem a tutela da Polícia Civil.