Servidores públicos podem solicitar antecipação dos passivos via cessão de crédito a partir desta terça; Sindiperito orienta sobre cuidados com juros altos e outras situações

01/11/2022 30/11/2022 16:27 1049 visualizações

Da Ascom

Os servidores Públicos estaduais podem, a partir desta terça-feira, 1° de novembro, aderir a uma das propostas de antecipação dos passivos devidos pelo Estado. A cessão de crédito foi autorizada pela Lei n° 3.901, de 31 de março de 2022, que possibilita o pagamento parcelado de 2023 a 2030, do que o Governo do Tocantins deve aos servidores públicos, os interessados têm cinco instituições financeiras como opções.

Sobre o assunto, o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Tocantins (Sindiperito), Silvio Jaca, alertou os associados para que fiquem atentos aos juros e condições de pagamento que cada banco irá oferecer. ‘A orientação do sindicato é a de que cada associado analise a sua situação financeira em particular antes de aderir ao adiantamento, pois há juros a serem cobrados nos contratos que são entre banco e cliente, variando muito de uma instituição para outra’, alertou o presidente

‘Logo, caso o servidor tenha dívidas, por exemplo, e pague juros maiores e utilize esse crédito para quitar essas dívidas pode ser uma boa opção, bem como fazer algum investimento que supere os juros pagos, porém aqueles que quiserem e puderem esperar e receber tem a liberdade de fazer dessa forma também. O sindicato orienta que cada um escolha da forma que melhor lhe convier e trabalhou no sentido de ter mais opções para os filiados escolherem’, lembrou o presidente.

Entenda

A Agência de Tecnologia da Informação (ATI) desenvolveu um sistema para realizar toda a operação de antecipação. Os interessados devem acessar o Portal do Servidor, clicar no ícone consulta aos passivos. No sistema, o servidor terá acesso a todos os valores e poderá escolher quais os períodos em que deseja antecipar.

Após isso, o servidor precisa responder se existe alguma ação de execução judicial em processo. Dependendo da resposta, o sistema vai direcionar para o termo de renúncia da ação judicial. O próximo passo é imprimir, assinar e reconhecer firma do termo em cartório.

Como próximo passo, o servidor deve anexar este arquivo digitalizado no sistema. Feito isto, basta entregar o original no Setor de Recursos Humanos de lotação do servidor. Somente após a conferência do Recursos Humanos, os valores estarão disponíveis para o servidor antecipar nos bancos. Em até duas horas após a conferência, as margens estarão disponíveis no eConsig. Após esse trâmite, cabe ao servidor negociar com a instituição financeira que lhe propor o melhor negócio. 

Veja quais instituições estão aptas a fazer a cessão de crédito:

– Banco de Brasília (BRB);

– Banco Pan S/A;

– BMP Money Plus Sociedade de Crédito Direto;

– Capital Consig Sociedade e Crédito Direto; 

– Banco J17 Sociedade de Crédito Direto.